REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Direito adquirido das aposentadorias e a Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar.

Agora, se você já possuía os requisitos para algum tipo de aposentadoria antes da reforma entrar em vigor, já tem direito adquirido.

Se você tem atividade especial (insalubre, perigosa ou de risco), período rural, contribuições em atraso, períodos no exterior ou qualquer assunto pendente anterior à reforma, não se preocupe. Mesmo após a promulgação da reforma você pode resolver esses pontos, garantir o direito adquirido e (se completar os requisitos para as aposentadorias que existiam antes da reforma) se aposentar com as aposentadorias antigas.


Regras de Transição:

Regras de Transição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixou de existir com a Reforma da Previdência! Mas se acalme, há três regras de transição para quem está perto de se aposentar.